História da Academia

                                                                                              Prof. Paulino Jacques

Em 26 de agosto do corrente ano (1980), na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu a fundação da ACADEMIA INTERNCIONAL DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO. Esse auspicioso empreendimento deve-se ao idealismo construtor de CUSTÓDIO DE AZEVEDO BOUÇAS, que vem se revelando criador de verdadeiros mundos jurídicos, qual novo JÚPITER do convívio jurisprudencial.

            Os seus pares elegeram-no, merecidamente, Presidente efetivo da ACADEMIA INTERNACIONAL e Presidentes Honorários, AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO e HAROLDO VALLADÃO, o primeiro, conhecido homem público brasileiro e mestre de Direito Constitucional, e o segundo, renomado jurisconsulto e mestre de Direito Internacional Privado. Outros juristas de notório valor integram a Diretoria e o Conselho Superior da referida Academia.

            Foi feliz a escolha do nome da nova entidade de Cultura Jurídica – ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO – porque indica, desde logo, as suas altas finalidades de pesquisa e estudo da Ciência do Direito, no âmbito internacional, visando à aproximação dos povos civilizados, através dos seus sistemas jurídicos.

            Não é demasiado lembrar que o vocábulo jurisprudência (do latim juris mais prudentia, o que vale dizer, ciência do direito) – é aqui usado na sua acepção clássica dos velhos Direitos Romano, Germânico e Canônico, que significa, exatamente, Ciência do Direito. É o que se verifica compulsando as obras de QUINTUS MUCIUS SCAEVOLA, SERVIUS SUPLICIUS e MARCUS TULLIUS CICERO, tanto quanto as de CELSUS, GAIUS, PAPINIANUS, ULPIANOS e PAULUS.

            Mais tarde, já na Idade Moderna, com a atividade normativa dos Tribunais, principalmente na Inglaterra, França e Estados Unidos da América do Norte, foi que a Jurisprudência passou a designar “o conjunto das decisões judiciárias uniformes sobre casos idênticos”, qual acontece em nossos dias.

            Com relação ao Direito Comparado, devemos observar que não é ele um ramo do Direito, porque não integra os diferentes compartimentos deste, como o Direito Público, o Direito Privado ou o Direito Social, nem as suas subdivisões, como o Direito Constitucional, o Direito Penal ou o Direito Judiciário, e, ainda menos, o Direito Civil, o Direito Comercial ou o Direito Industrial, tanto quanto o Direito do Trabalho, o Direito Aeronáutico ou o Direito Cosmonáutico.

            O Direito Comparado é, apenas, técnica de estudo do Direito em geral, que se realiza através de método histórico-comparativo, cujos precursores foram BACON na Inglaterra e MONTESQUIEU na França.

            Esse método consiste em colocar os sistemas jurídicos em face uns dos outros, para verificar as semelhanças ou dessemelhanças porventura existente entre eles. A constatação de tais semelhanças ou dessemelhanças leva o estudioso a aproximar os diferentes sistemas jurídicos, podendo apontar o melhor deles ou tentar a sua uniformização, utopia que mergulha as raízes no “diritto universale” de VICO.

            O Direito Comparado tem cultores em todos os povos civilizados. Para exemplificar, referimos os nomes de SUMMER-MAINE e GUTERIDGE na Inglaterra; LAMBERT e DAVID na França; WINDSCHEID e ZITELMANN na Alemanha; MANCINI e FIORE na Itália; e CLÓVIS BEVILACQUA, RODRIGO OCTAVIO e HAROLDO VALLADÃO no Brasil.

            Existem também associações de Direito Comparado em vários países, que se denominam Institutos, Comités ou Academias, algumas vinculadas a Sociedades Internacionais. Destaca-se, entre essas entidades, a famosa Académie Internacionale de Droit Comparé de La Haye, criada em 1949, tendo por objetivo medular: “de faire connaitre le plus largement possible les sources principales d’information concernant les systems juridiques de tous les pays.”

            Desta breve exposição, bem se percebe inexistir antinomia ou redundância na expressão “Jurisprudência e Direito Comparado”.

Mensageiro Jurídico, ano X, fasc. LXII, set./dez. 1980, p. 3-4.

Por Prof. Paulino Jacques